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  "good_friday_note": "A Portaria MGI 11.460/2025 lista a Paixão de Cristo de 2026 como feriado nacional. A Lei 9.093/1995, art. 2º, trata a Sexta-Feira da Paixão como feriado religioso municipal. No intervalo 2026-11 a 2027-12, incluir ou não esse dia não altera o quinto dia útil nacional.",
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      "note": "A data magna estadual é citada como 21 de abril, o mesmo dia do feriado nacional de Tiradentes. O texto da Constituição mineira ainda precisa ser conferido no site da ALMG; no cálculo, não há feriado extra além do nacional."
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      "pending": "2 de julho (Independência da Bahia) é citado como feriado estadual pelo art. 6º, § 3º, da Constituição da Bahia, mas ainda não conferimos o texto oficial completo. Por isso o cálculo usa só os feriados nacionais. Se o feriado for aplicado, o quinto dia útil de julho de 2027 passa de terça, 6/7, para quarta, 7/7."
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      "pending": "20 de setembro (Revolução Farroupilha) ainda precisa de conferência no texto oficial da Constituição estadual. O cálculo usa só feriados nacionais."
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      "pending": "6 de março (Revolução Pernambucana) ainda precisa de conferência da lei estadual em vigor. O cálculo usa só feriados nacionais."
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      "pending": "25 de março (data magna) ainda precisa de conferência no texto oficial. O cálculo usa só feriados nacionais."
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  "municipal_note": "Feriados municipais ainda não entram no cálculo. Se a sua cidade tiver feriado nos primeiros dias úteis do mês, a data-limite fica mais tarde."
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